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18/11/2010
Novo presidente da CNI defende mais rigor no controle dos fluxos de capital

Luciana Otoni | De Brasília

O potencial que o dólar desvalorizado possui de destruir cadeias produtivas e provocar a desindustrialização do país converteu a política de câmbio na prioridade da agenda de curto prazo do setor industrial, à frente dos custos da carga tributária, que atingem 33,58% do PIB.

Ao assumir ontem a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, empresário mineiro do setor elétrico, defendeu maior rigor nas medidas do governo para conter os fluxos de capitais estrangeiros direcionados ao Brasil. Em uma frente de ação complementar ao controle de fluxo de capitais, os industriais negociam com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a eliminação do PIS e da Cofins sobre as exportações e a revisão dos critérios para a devolução de R$ 17 bilhões em créditos tributários devidos pela Receita Federal às empresas exportadoras.

Em relação aos fluxos de capitais estrangeiros, o recém-empossado presidente da CNI defende que o governo estabeleça uma quarentena para a permanência de investimentos de não residentes direcionados ao mercado financeiro, e também que os ganhos sejam tributados pelo Imposto de Renda, da mesma forma como são taxados os rendimentos de origem financeira dos brasileiros.

Em outra proposta para a calibragem do câmbio, Andrade sugere ao governo que os investimentos de estrangeiros dirigidos à atividade fabril cumpram a obrigatoriedade de destinar parte da produção ao mercado externo. A determinação teria a finalidade de evitar o acirramento da concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras pelo mercado doméstico.

As medidas destinadas a conter a desvalorização da moeda americana frente ao real teriam, conforme Andrade, o suporte de ações de estímulo ao setor exportador. Em negociação com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, a CNI propõe, no âmbito de Câmara de Comércio Exterior (Camex), a eliminação da cobrança do PIS e da Cofins sobre as vendas feitas no exterior e a flexibilização dos critérios de devolução de créditos tributários.

De acordo com o presidente da CNI, as empresas exportadoras possuem R$ 17 bilhões em créditos a receber, mas enfrentam dificuldades diante das condições impostas pela Receita Federal. Entre outros critérios, o fisco exige exportação por quatro anos seguidos e comprovação de que 30% da produção é destinada aos mercados externos. Essas condições, no entendimento da CNI, têm dificultado o acesso das empresas aos créditos tributários. Os industriais propõem flexibilização desses pré-requisitos e autorização para que os créditos possam ser utilizados no abatimento da dívida previdenciária.

Esse conjunto de propostas deverá ser analisado em dezembro pelos ministros que integram a Camex. As mudanças foram apresentadas aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, mas sem garantias de aprovação. "As medidas estão sendo examinadas e enfrentam resistências. Estamos conversando com a Receita para tentar uma negociação", informou Andrade.

No âmbito da política monetária, o presidente recém-empossado analisa que são restritas as chances de o Banco Central reduzir a taxa de juros de forma consistente sem que haja uma contrapartida de corte dos gastos públicos. "Se o Banco Central baixar os juros, acharemos que é pouco. Se mantiver, o chamaremos de conservador, e se aumentar os juros, acharemos que o Banco Central está na contramão da história", afirmou o presidente da entidade.

A solução, da perspectiva industrial, seria o governo da presidente Dilma Rousseff assumir um compromisso de longo prazo com a redução dos gastos públicos em nível inferior ao PIB. "Haveria uma redução importante da despesa pública, que permitiria o corte dos juros de maneira responsável. O problema não é o Banco Central, porque o BC não controla o gasto do governo", disse Andrade.

Fonte: Valor Econômico

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