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19/01/2012
Governo quer reduzir imposto para estimular formalização de empregada doméstica

Período para propostas termina em fevereiro.

É aliviando no bolso do patrão que o governo federal pretende incentivar a saída de empregadas domésticas da informalidade. Estudo em andamento no Ministério da Previdência Social vai apontar os caminhos para que mais mensalistas e diaristas passem a contribuir com o INSS.

Com técnicos do ministério debruçados em cima de números e projeções próprios, o levantamento também leva em conta uma série de projetos de lei que tramitam nos últimos anos na Câmara dos Deputados.

Aliviar os patrões faz parte de uma estratégia do governo para tirar 15 milhões de brasileiros da informalidade até 2015, soma que também inclui grupos como pessoas com deficiência e trabalhadores rurais.

Entre as ideias analisadas, figuram propostas para reduzir as alíquotas do INSS para pelo menos 6% – atualmente, patrões contribuem com 12%, e empregados, de 8% a 11%. Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de reduzir só a contribuição do patrão para 4%.

Outra proposta, datada de 2009, de autoria do atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, quando exercia a função de senador, propõe uma anistia parcial das dívidas dos empregadores no INSS, caso venham a regularizar o funcionário.

– Hoje, o patrão já pode deduzir do Imposto de Renda o valor da contribuição do seu empregado, mas precisamos melhorar os incentivos – diz Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, que aguarda a conclusão do estudo para o próximo mês. – O ministério não decidiu se acatará as ideias dos projetos de lei ou se irá modificá-las. Não descartamos, nem confirmamos uma anistia, por exemplo – acrescenta.

Além de ampliar o número de brasileiros protegidos pelo seguro social, a medida resolve dois problemas. Atende ao acordo global do qual o país é signatário na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca universalizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e reforça o já combalido caixa da previdência.

Ideia é seduzir pelo bolso

Pelos cálculos do ministério, 5,2 milhões de trabalhadores domésticos não contribuem, sejam mensalistas, com carteira de trabalho assinada, sejam diaristas, que depositam a alíquota como autônomos. O Instituto Doméstica Legal, que defende a categoria, é a favor da estratégia de seduzir os patrões pelo bolso.

– A grande maioria dos empregadores é de pessoas de classe média, em que o casal trabalha e ter uma empregada é uma necessidade. Com os custos atuais, fica caro regularizar o funcionário – afirma Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal.

Para Avelino, a multa de 40% sobre o FGTS é outro fator inibidor, uma vez que, atualmente, o pagamento do benefício é opcional para quem assina a carteira do funcionário.

Números do Instituto Doméstica Legal indicam que dos 2 milhões de mensalistas regularizadas, apenas 90 mil recebam o FGTS. Um projeto de lei prevê o perdão da dívida para quem depositar o benefício.

– Não adianta cobrar igualdade entre categorias se quem contrata não tem condições de pagar – defende Avelino.

A íntegra desta reportagem é conteúdo exclusivo para assinantes do jornal

Fonte: Zero Hora

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