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SC já enviou quase meio milhão de declarações do Imposto de Renda 2025

Os contribuintes de Santa Catarina já enviaram 481.048 declarações do Imposto de Renda 2025, referentes ao ano-calendário 2024, até esta quarta-feira (9). O envio das declarações teve início no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio.

No Paraná, estado que junto com Santa Catarina compõe a 9ª Região Fiscal da Receita Federal, já foram entregues 566.376 declarações. A Receita estima que, somados, os dois estados entreguem até o final do período um total de 5.441.291 declarações.

Em todo o país, já foram entregues 10.019.498 declarações, 21,69% do total esperado para este ano. Nacionalmente, são esperadas 46,2 milhões de declarações até o fim do prazo, um aumento de quase 7% em relação ao ano passado. As entregas são monitoradas por Estado, conforme estimativas definidas pela Receita.

O envio e a consulta da declaração podem ser feitas pelo sistema “Meu Imposto de Renda” (MIR), plataforma que reúne todos os serviços relativos ao IRPF. O MIR pode ser acessado pela página da Receita Federal, dentro do e-CAC, ou por dispositivos móveis, usando o aplicativo “Receita Federal”.

Para acessar a plataforma, é preciso utilizar uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Declaração pré-preenchida começou em 1º de abril

A Receita Federal começou a receber a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024, no dia 1º de abril. São esperadas 26,33 milhões de declarações (57% do total) por meio desse formato. No ano passado, as foram 17,89 milhões de declarações no formato pré-preenchido (41,2% do total).

Quem não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Já a restituição do imposto começa a partir de 30 de maio.

Quem deve declarar?

Em 2025, são obrigados a declarar o Imposto de Renda:

• Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste acima de R$ 33.888,00;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2024, como doações e herança;
• Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024.
• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao IR;
• Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
• Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
• Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
• Quem possuir investimentos em trust no exterior;
• Quem optou pela atualização a valor de mercado de imóveis;
• Quem auferiu rendimentos do exterior provenientes de aplicações financeiras e dividendos de controladas;
• Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física. 

Documentos necessários

Renda

• Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, etc.;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas, etc.;
• Informações e documentos de outras rendas recebidas, tais como doações, heranças, dentre outras;
• Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
• Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

• Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas no ano-calendário;
• Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
• Boleto do IPTU;
• Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ônus

• Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano-calendário;
• Renda variável;
• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
• DARFs de Renda Variável;
• Informes de rendimento auferido em renda variável

Fonte: NSC Total com informações do G1 e Agência Brasil